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SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

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SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL (SMP) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014.

 

Jornada de 6 horas diárias = R$ 4.344,00...... 6    x salário mínimo (R$ 724,00)

Jornada de 8 horas diárias = R$ 6.154,00...... 8,5    x salário mínimo (R$ 724,00)

Jornada de 9 horas diárias = R$ 6.516,00...... 9    x salário mínimo (R$ 724,00)


* O salário mínimo do profissional do Arquiteto é regido pela lei nº 4.950, de 22 de Abril de 1966, que fixa o valor de seis salários mínimos para seis horas diárias de trabalho e determina um acréscimo de 25% para as horas excedentes a esta jornada.

*Esse salário é para profissionais em início de carreira contratados como assalariados com carteira assinada.


*Quando esse profissional trabalhar mais de 8 horas diárias deverá receber como Horas Extras:

Hora Extra = 1,50 x salário mínimo profissional (jornada de 8hs) / 220 horas.

*Para contratações de prestações de serviços torna-se como base a Hora Técnica:

 

HORA TÉCNICA (HT)

 

Serviços com duração de:

 

Até 168 horas =           R$ 136,80

Acima de 168 horas =  R$ 109,74

 

A HT é calculada com base no valor do Salário Mínimo Profissional (SMP) para 8hs de trabalho, acrescido dos Encargos Sociais do Assalariado (95%). Esse valor é dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas em um mês (168hs). Sobre esse resultado é aplicado um índice multiplicador que considera a transitoriedade dos serviços e as implicações extras como deslocamentos do profissional.

 

Cálculo da Hora Técnica:

 

HT = (SMP (8hs) x 1,95: 168) x  índice *

* índice multiplicador:

 

Serviços com duração de até 168 horas      H = 2

Serviços com duração acima de 168 horas H = 1,5

 

Assistência técnica à obra                     3 HT

Consulta técnica no escritório               1 HT

Consulta técnica na casa do cliente      2 HT

 

Os valores acima são considerados períodos mínimos. A contagem do tempo é feita a partir do momento em que o arquiteto inicia seu deslocamento até a obra ou a casa do cliente. Recomenda-se o acréscimo de 1 Hora Técnica para cada hora ou fração excedente.

 

Tabela do SINARQ-DF 2014.

 

 

 

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